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famosos nascidos em 2009,Desafie-se em Batalhas Ao Vivo com a Hostess, Curtindo Jogos em HD que Trazem Diversão Sem Fim e Momentos de Grande Estratégia e Habilidade..A Lei Estadual nº 194/1994 institui o ITCD no Estado do Amapá. O artigo 77 impôs alíquotas de 4% para transmissões ''causa mortis'' e 2% para doações. O artigo 74, inciso IV, prevê a não incidência do tributo sobre transmissões a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos,O '''imposto sobre transmissão ''causa mortis'' e doação''' ('''ITCMD''') é um imposto brasileiro de competência dos estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (''causa mortis'') ou na doação (''intervivos''). O fato gerador do ITD ocorre quando da transmissão "causa mortis" ou doação a qualquer título ou pelo domínio útil de bens imóveis e de direitos a ele relativos, como os bens móveis, títulos e créditos, inclusive direitos a eles relativos..
famosos nascidos em 2009,Desafie-se em Batalhas Ao Vivo com a Hostess, Curtindo Jogos em HD que Trazem Diversão Sem Fim e Momentos de Grande Estratégia e Habilidade..A Lei Estadual nº 194/1994 institui o ITCD no Estado do Amapá. O artigo 77 impôs alíquotas de 4% para transmissões ''causa mortis'' e 2% para doações. O artigo 74, inciso IV, prevê a não incidência do tributo sobre transmissões a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos,O '''imposto sobre transmissão ''causa mortis'' e doação''' ('''ITCMD''') é um imposto brasileiro de competência dos estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (''causa mortis'') ou na doação (''intervivos''). O fato gerador do ITD ocorre quando da transmissão "causa mortis" ou doação a qualquer título ou pelo domínio útil de bens imóveis e de direitos a ele relativos, como os bens móveis, títulos e créditos, inclusive direitos a eles relativos..